sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Criança e Adolescente Não São Prioridades em Fortaleza


No mês de agosto de 2015 o CEDECA Ceará apresentou uma nota técnica especial intitulada: A Prioridade Absoluta na Execução Orçamentária do Município de Fortaleza. A nota apresentava dados gravíssimos sobre a execução do orçamento da infância e adolescência na cidade. Percebeu-se que alguns programas do governo contavam com execução zero, e outros, passado um semestre, ainda não tinha executado 50% do orçado. A nota revelou que a infância não era uma questão prioritária para o governo municipal.

Quando ainda tentávamos buscar junto ao governo a execução do orçamento, tivemos mais uma desagradável notícia. A Prefeitura apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016) com bruscas reduções financeiras nas políticas voltadas para as crianças e adolescentes. Por exemplo, o Programa Cidadania em Rede – Apoio às Famílias em Situação de Violação de Direitos -, foi praticamente extinto, com uma redução de 99,6% do seu orçamento.

O Fórum DCA do Ceará realizou diversos encontros com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Orçamento. Foram várias as visitas feitas pelos membros desse fórum. Através da Comissão de Direitos Humanos foram apresentadas emendas ao orçamento que pudessem complementar os recursos cortados. Todas as tentativas foram rechaçadas pelo Governo Municipal e o seu líder na Câmara, Vereador Evaldo Lima (PC do B). Mesmo com apoio de mais de 22 vereadores, as emendas foram rejeitadas na Comissão de Orçamento e não chegaram a serem votadas no plenário. Além do corte nas políticas públicas para a infância, foi rejeitada uma emenda que previa o aumento do recurso para a manutenção dos Cucas (Centro Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte).


Diante das ações do governo municipal percebemos que crianças, adolescentes e jovens não são prioridades máximas da gestão municipal. Em uma cidade conhecida por sua violação de direitos, os recursos oriundos para tratar vítimas e prevenir essas violências foram bruscamente cortados. Na cidade que mais mata adolescentes no Brasil, uma das mais violentas e desiguais do mundo, os espaços de juventudes foram renegados a segundo plano quando vemos que os investimentos necessários para a manutenção dos Cucas foram negados. Cabe a nós mantermos a luta e a vigilância para que o pouco que foi orçado seja realmente executado. É hora de mantermos um monitoramento ativo na execução orçamentária.

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