sábado, 19 de dezembro de 2015

Isso é Um Escândalo!

Ângela Pinheiro[1]
De olhos arregalados e semblante atônito, foi assim que reagiu um amigo, quando lhe fiz um relato do processo que estamos vivendo, integrantes do Fórum DCA, no último mês, em relação ao trâmite do PLOA 2016 – mais conhecido como Orçamento Anual, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
O pasmo tem razões de sobra, das quais seleciono algumas, agora, pelos limites de espaço deste texto:
- a PMF impôs cortes da ordem de mais de R$ 16 milhões de reais para programas e projetos relacionados a crianças, adolescentes e jovens. Os cortes atingem frontalmente programas como: Merenda Escolar; Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes com Direitos Violados; Atendimento Psicossocial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual; Manutenção de Conselhos Tutelares; Construção e Equipamentos de Centros de Educação Infantil; Programas Efetivados pela Rede CUCA;
- enquanto isso... só para o Gabinete do Prefeito estão previstos – pasmemo-nos novamente! – mais de R$ 183 milhões, montante superior ao total de recursos para a FUNCI; e as Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania; de Desenvolvimento Habitacional; de Cultura; de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e de Esporte e Lazer (mais uma vez, pasmemo-nos);
- no último mês, estivemos por, pelo menos, dez vezes na Câmara Municipal – espaço institucional de análise, discussão, modificação e aprovação (ou não) do proposta de Orçamento encaminhada pela PMF. Apresentamos emendas para reverter os cortes inaceitáveis; fizemos contato com a Presidência; Liderança e Vice-Liderança do Governo; com integrantes da Mesa Diretora, da Comissão de Direitos Humanos, bem como de Orçamento e Legislação; conseguimos apoio às nossas propostas de 22 Vereadores dos mais diversos Partidos Políticos – da chamada base e da oposição, que subscreveram Carta Aberta, a eles por nós dirigida; procuramos, assim, respeitar os ritos institucionais e a independência dos Poderes Executivo e Legislativo;
- aguardávamos retorno às nossas reivindicações, feitas à Presidência e à Comissão de Orçamento, quando fomos surpreendidos com a notícia inaceitável de que, de mais de 400 emendas, as únicas que foram rejeitadas pela Comissão acima citada foram as 11 por nós apresentadas, referentes a crianças, adolescentes e jovens, apesar da justeza da reivindicação, e desrespeitando a vontade expressa de mais da metade dos Vereadores de Fortaleza, e a articulação de mais de 25 entidades da sociedade civil, filiadas ao Fórum DCA, que coordenou todo esse processo.
Tomados de indignação, voltamos à Casa Legislativa, no dia da votação da Redação Final do Orçamento. Das galerias e nas proximidades do Plenário e na Presidência, ainda tentamos chamar a atenção dos Vereadores – de formas as mais diversas. Alguns deles utilizaram a tribuna, denunciando o absurdo dos cortes. Com prejuízos incontestes para crianças e adolescentes, nada conseguiu quebrar a insensatez e a insensibilidade. Assim, sobram motivos para que a Prefeitura Municipal de Fortaleza seja (re)conhecida como uma gestão que desconsidera a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal de 1988; desrespeita as recomendações mínimas do bom senso e de documentos e organismos internacionais de promoção de direitos de crianças e adolescentes; e, mais ainda, apregoa um discurso e deixa de concretizar práticas condizentes com a busca de qualidade de vida para crianças, adolescentes e jovens. Fica a vergonha para nós, habitantes de Fortaleza, por termos uma gestão municipal atual que consegue agregar tantas qualidades indesejáveis, que resultam em gastos exorbitantes com autopromoção e secundarização inadmissível, na alocação de recursos que poderiam resultar na promoção humana de sujeitos sociais com passado, e, infelizmente, com presente e futuro incertos.
Antes que eu esqueça e para como há falta de prioridade absoluta dessa gestão: é igualmente lamentável a baixíssima execução do Orçamento da PMF de 2015, com relação a crianças, adolescentes e jovens, como demonstram os dados constantes do seu Portal da Transparência.
Esmorecer diante de tamanho descaso da PMF, com a anuência da maioria dos Vereadores? Nunca! A Fortaleza que queremos, e que temos contribuído para construir, é bem diferente. Gestores são passageiros, transitórios. Nossos ideais e forças, para seguir lutando por igualdade, respeito e dignidade para todos e todas nós, vêm de há muito, e por muito tempo hão de permanecer.
[1] Integrante do NUCEPEC/UFC e sua representante junto ao Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Criança e Adolescente Não São Prioridades em Fortaleza


No mês de agosto de 2015 o CEDECA Ceará apresentou uma nota técnica especial intitulada: A Prioridade Absoluta na Execução Orçamentária do Município de Fortaleza. A nota apresentava dados gravíssimos sobre a execução do orçamento da infância e adolescência na cidade. Percebeu-se que alguns programas do governo contavam com execução zero, e outros, passado um semestre, ainda não tinha executado 50% do orçado. A nota revelou que a infância não era uma questão prioritária para o governo municipal.

Quando ainda tentávamos buscar junto ao governo a execução do orçamento, tivemos mais uma desagradável notícia. A Prefeitura apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016) com bruscas reduções financeiras nas políticas voltadas para as crianças e adolescentes. Por exemplo, o Programa Cidadania em Rede – Apoio às Famílias em Situação de Violação de Direitos -, foi praticamente extinto, com uma redução de 99,6% do seu orçamento.

O Fórum DCA do Ceará realizou diversos encontros com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Orçamento. Foram várias as visitas feitas pelos membros desse fórum. Através da Comissão de Direitos Humanos foram apresentadas emendas ao orçamento que pudessem complementar os recursos cortados. Todas as tentativas foram rechaçadas pelo Governo Municipal e o seu líder na Câmara, Vereador Evaldo Lima (PC do B). Mesmo com apoio de mais de 22 vereadores, as emendas foram rejeitadas na Comissão de Orçamento e não chegaram a serem votadas no plenário. Além do corte nas políticas públicas para a infância, foi rejeitada uma emenda que previa o aumento do recurso para a manutenção dos Cucas (Centro Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte).


Diante das ações do governo municipal percebemos que crianças, adolescentes e jovens não são prioridades máximas da gestão municipal. Em uma cidade conhecida por sua violação de direitos, os recursos oriundos para tratar vítimas e prevenir essas violências foram bruscamente cortados. Na cidade que mais mata adolescentes no Brasil, uma das mais violentas e desiguais do mundo, os espaços de juventudes foram renegados a segundo plano quando vemos que os investimentos necessários para a manutenção dos Cucas foram negados. Cabe a nós mantermos a luta e a vigilância para que o pouco que foi orçado seja realmente executado. É hora de mantermos um monitoramento ativo na execução orçamentária.

Como Lutar Pela Democracia?

Nos dias que antecederiam o afastamento da Presidenta Dilma Roussef de suas funções no Governo Federal, recordo que fomos até a Avenida...