quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da Maioridade Penal Um Pauta Sem Reflexão


O assunto da Redução da Maioridade Penal tem sido destaque em todas as mídias sociais e jornais. Ontem presenciamos a primeira batalha dentro do plenário da Câmara que tentava reduzir a maioridade penal para crimes hediondos. Discursos inflamados foram proferidos, principalmente daqueles que defendem a redução, contra outros que de todas as maneiras buscavam demonstrar que essa não é a solução para os problemas da violência do país. Para nossa felicidade os direitos de crianças e adolescentes foram mantidos. Mas, precisamos estar atentos para os próximos movimentos que buscarão retirá-los.

Nesse contexto percebemos uma grande desinformação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Creio que uma maior pesquisa na internet esses fatos seriam facilmente esclarecidos. Mas, estamos sofrendo de um mal bastante interessante, não sei se advindo da sociedade atual e sua midiatização ou fruto de um processo de educação falho, que não permite que as pessoas leiam, reflitam e opinem sobre os casos. Não adiante demonstrar estatísticas, estudos de casos ou outros modelos metodológicos que ajudariam na reflexão se a pessoa está condicionada a não refletir a época em que vive e o tecido histórico da formação do nosso povo.

O mais assustador é encontrar representates do povo (deputados) que também não exercem a reflexão crítica sobre os fatos atuais da sociedade. Parece que tomados por um sentimento de vigança, ou de interesses abstrusos, mergulham em falsa defesa do pobre, das vítimas de violência e trazem a ilusão que os problemas do país se resolverão com mais prisões. Colocam em risco a economia de um país, pois não explica de onde virá dinheiro para a construção de mais presídios, como também alimentam um estado de violência futura sem precedentes. Alguém preso aos 16 anos não ficará o resto da vida preso, quando sair de nossos presídios teremos um profissional do crime. A todos esses fatos soma-se a certeza que milhares de adolescentes serão usados pelo mercado assustador da exploração sexual e deixarão de ser atendidos pelos programas de proteção integral da criança e do adolescente.

Todos nós estamos cientes que os investimentos necessários no ECA nunca foram feitos. Milhares de cidades não têm números suficientes de conselhos tutelares e nem mesmo estrutura adequada para o funcionamento dos mesmos. Os atuais abrigos para a ressocialização estão lotados e constantemente recebemos denúncias de maus-tratos e tortura. Não conseguimos monitorar adequadamente se uma criança ou adolescente teve algum dos seus direitos desrespeitados. Mesmo assim, nossos legisladores ao invés de monitorarem essa situação, escolhem punir adolescentes para justificar a incapacidade dos legislativo brasileiro em cumprir sua função de guardião dos direitos do povo brasileiro, em especial das crianças, adolescentes e jovens.  

Por isso, necessitamos nos manter vigilantes e informar a sociedade brasileira que redução não é solução para a violência, mas sim um fator motivador para o aumento da mesma nos próximos anos.


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