sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Conselhos de Direito: Uma Conquista Desconhecida?


Uma conquista dos brasileiros na constituinte de 1988 ainda é desconhecida por muitos. Naquele ano a sociedade brasileira ganhou um instrumento capaz de contribuir com a consolidação do processo democrático de direito: tratava-se dos Conselhos de Direito. Uma definição abrangente do que é um conselho é dado por Gomes:

“Os conselhos são considerados condutos formais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas em estatuto legal, com o objetivo de realizar o controle social de políticas públicas setoriais ou de defesa de direitos de segmentos específicos. Sua função é garantir, portanto, os princípios da participação da sociedade no processo de decisão, definição e operacionalização das políticas públicas, emanados da Constituição. Ou seja: são instrumentos criados para atender e cumprir o dispositivo constitucional no que tange ao controle social dos atos e decisões governamentais” (GOMES, 2000, p.166).

Há poucos anos passei a integrar alguns desses conselhos como membro da sociedade civil. No início apenas observava os acontecimentos e tentava compreender o funcionamento de cada um deles e suas dinâmicas de trabalho. Com o passar do tempo as primeiras posições começaram a aparecer, entretanto, percebi que a sociedade civil pouco se aproxima dessa importante conquista do povo. Talvez não seja uma ausência do desejo de participação, mas apenas um mero desconhecimento sobre esse espaço político, alimentado por aqueles que desejam se perpetuar no poder.

Temos diversos conselhos em funcionamento tanto em Fortaleza como em todo o Ceará. Entretanto, sentimos que a participação da sociedade civil tem se reduzido a cada ano fruto da ausencia da renovação de suas lideranças, como também a inexistência de um programa de formação política que permita que todos os cidadãos tenham conhecimento sobre seus direitos de participação e sejam motivados a ocuparem esses espaços. Não adianta fazer parte de conselhos onde governo se maqueia de sociedade civil, tornando-o apenas um instrumento consultivo ou uma instituição de faixada.

Temos o desafio de realizar o controle social de políticas públicas garantido a participação de toda a sociedade. A melhor maneira de começar cumprir esse objetivo é buscar os conselhos de direitos de nossa cidade e acompanhar os seus trabalhos. Já aviso de antemão que não terás uma grata surpresa.

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