domingo, 15 de setembro de 2013

Nem Tudo Que É Lícito é Moralmente Aceitável.


Existe uma passagem bíblica que diz o seguinte: “todas as coisas me são lícitas, mas nem todas me convém”. Diante dessa afirmativa gostaríamos de exercitarmos uma reflexão no dia de hoje sobre alguns acontecimentos da semana que se passou. O governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou o nome de seu irmão, Ciro Gomes, como novo Secretário de Saúde do estado. Algumas pessoas mais exaltadas logo acusaram o governador da prática de nepotismo. Fato que pode ser muito bem explicado pela Súmula Vinculante Número 13, do Supremo Tribunal Federal, que não classifica a contratação de parentes para funções eminentemente políticas como nepotismo.

Entretanto, essa prática abre brechas enormes na democracia brasileira. Voltemos ao Ceará e façamos um resumo dos fatos: Secretário de Saúde é irmão do governador. A prefeitura de Fortaleza tem como secretário outro irmão do governador, Ivo Gomes, secretário de educação. O prefeito da Cidade também criou o Gabinete da Primeira Dama, que trabalha as questões ligadas à infância. Lembrando que todos pertencem ao mesmo partido. Existem coisas que até podem ser legais, mas não são moralmente aceitáveis. Hoje a política cearense é no mínimo provincial.

É um retrocesso da participação política, uma volta à prática do clientelismo, que podem ser definido como prática política de troca de favores, na qual os eleitores são tidos como “clientes”. O político pauta seus projetos e funções de acordo com interesses de indivíduos ou grupos, com os quais cultiva uma relação de proximidade pessoal. A ideia é simples, dificultar a democratização da sociedade enfraquecendo as relações horizontais (cidadão a cidadão) e inibindo a participação de outros indivíduos.


Para bem da política no Ceará e a participação social, o atual governo poderia repensar esses atos, no mínimo por uma questão de moralidade e transparência, afinal, nem tudo que é lícito é moralmente aceitável.  

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