segunda-feira, 24 de junho de 2013

Liberdades Instrumentais


Em um texto anterior comentamos em poucas palavras o conceito de desenvolvimento construído por Amartya Sen. Para esse autor o desenvolvimento precisa ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. Nesta abordagem, a expansão da liberdade é considerada o fim primordial e o principal meio do desenvolvimento. Ele chama de liberdades substantivas capacidades elementares como, por exemplo, evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez evitável e a morte prematura, bem como as liberdades associadas a saber ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão. Encontradas essas características em determinadas sociedades poderíamos descrevê-las como sendo sociedades desenvolvidas.

Mas, outro conceito é encontrado nos escritos de Sen, denominado de liberdade instrumental, que analisa a eficácia da liberdade como meio e não apenas como fim. O papel instrumental da liberdade concerne como diferentes tipos de direitos, oportunidades e intitulamentos contribuem para a expansão da liberdade humana em geral, e assim, para a promoção do desenvolvimento.  Neste contexto são enfatizadas cinco liberdades instrumentais fundamentais para que haja um desenvolvimento pleno da sociedade:

1.       Liberdades Políticas: Referem-se às oportunidades que as pessoas têm para determinar quem deve governar e com base em que princípios, além de incluírem a possibilidade de fiscalizar e criticar as autoridades, de ter liberdade de expressão política e uma imprensa sem censura, de ter a liberdade de escolher entre diferentes partidos políticos, etc.
2.       Facilidades Econômicas: são as oportunidades que os indivíduos têm para utilizar os seus recursos econômicos com propósitos de consumo, produção ou troca. Em palavras mais simples, é a capacidade de poder com seus próprios recursos adquirir o básico para o seu sustento e desenvolvimento.
3.       Oportunidades Sociais: São as disposições que a sociedade estabelece nas áreas de educação, saúde, etc., as quais influenciam a liberdade substantiva de o individuo viver melhor. Essas facilidades são importantes não só para a condução da vida privada (como por exemplo, levar uma vida saudável, livrando-se da morbidez evitável e da morte prematura), mas também para uma participação mais efetiva em atividades econômicas e políticas. Por exemplo, alguém que não teve o seu direito a educação garantido pode ter sua capacidade de participação política diminuída pela incapacidade de ler jornais ou de comunicar-se por escrito com outros indivíduos envolvidos em atividades políticas.
4.       Garantias de Transparência: referem-se às necessidades de sinceridade que as pessoas podem esperar: a liberdade de lidar uns com outros sob garantias de dessegredo e clareza. As garantias de transparência (incluindo o direito à revelação) podem, portanto, ser uma categoria importante de liberdade instrumental. Essas garantias têm um claro papel instrumental como inibidores da corrupção, da irresponsabilidade financeira e de transações ilícitas.
5.       Segurança Protetora: É necessária para proporcionar uma rede de segurança social, impedindo que a população afetada seja reduzida à miséria abjeta, e em alguns casos, até mesmo a fome e a morte. A esfera da segurança protetora inclui disposições institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda regulamentares para os indigentes, bem como medidas ad hoc, como distribuição de alimentos em crises de fome coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar renda para os necessitados.


Para finalizar esse pequeno resumo das idéias de liberdade instrumental de Amartya Sen proponho o mesmo exercício realizado no artigo anterior. Foquemos nessas cincos liberdades aqui enfatizadas e façamos uma pequena análise de nossa sociedade. Aproveitemos a efervescência das últimas manifestações em nosso país e tentemos entender o que ainda falta que possamos ser uma sociedade verdadeiramente desenvolvida.


Leia também: Liberdade, Causa e Consequência do Desenvolvimento

Baseado na obra de Amartya Sen: Desenvolvimento Como Liberdade. Editora Companhia das Letras.

Um comentário:

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