sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

A Redução da Maioridade Penal: Nós Dizemos Não!



A redução da maioridade penal deve ser um dos temas mais debatidos durante esse ano no Congresso Nacional, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  Como bem sabemos a constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos, ficando assim sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Entretanto, uma parte da sociedade tem exercido pressão para que esses menores infratores possam ser penalmente responsabilizados por suas ações. Pelo menos três propostas de emenda a constituição estão circulando na comissão:

1.       Proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos - aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

2.       O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados.

3.       É mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.

Diante dessas propostas percebemos mais uma vez a sociedade brasileira tentando encontrar soluções rápidas para as suas grandes mazelas. Denilson, em um artigo escrito em 2007, lembrava que:“Em busca de solução fácil, rotineiramente, confunde-se conseqüência e causa. O fato é que a sociedade brasileira não está doente porque os adolescentes delinqüem. Porque a sociedade está doente é que crianças e adolescentes, com freqüência – patologias à parte - se tornam infratores. Adolescentes infratores são apenas um dos vários sintomas, da mesma forma que tremores não são a doença de Parkinson, em si, mas uma das suas formas de exteriorização”.

Os adolescentes compõem 15% da população brasileira e respondem por apenas 1% de todos os crimes violentos no país. Em outras palavras 99% dos crimes violentos no Brasil não são cometidos por adolescentes. O que vejo é uma tentativa de se criar um bode expiatório para levar as pessoas a não compreenderam a verdadeira realidade dos fatos.

O menor infrator é vitima de uma situação de desrespeito aos direitos humanos que começa desde a sua tenra idade e continua com a maioridade, quando passa a ser delinqüente adulto; o menor é vítima da irresponsabilidade dos pais, da dissolução da família, da má educação e das estruturas sociais injustas que o marginalizam; é vítima da incompreensão dos adultos, da falta de preparação profissional que o coloca, posteriormente, na situação de subemprego ou de desemprego. Se o menor é vítima dos desmandos de uma sociedade cruel, há de ser tratado e não punido, preparado profissionalmente e não marcado pelo rótulo de infrator (Marques)
.
Se acharmos que a redução da maioridade penal é a solução para todo o problema da violência no país, seguiremos o raciocínio dos defensores dessas emendas. Se ela não funcionar, então reduziremos ainda mais, para uns 10 anos. Se mesmo assim a violência permanecer, reduziremos para os recém-nascidos, desde que eles nasçam negros e pobres.  Existem muitos outros fatores que podem ser questionados, dos quais as observações levariam muitas outras páginas. Um exemplo seria: como o sistema penitenciário acolheria esses novos criminosos? Será que não seriam apenas novos recrutas do crime, secundaristas que agora chegaram à universidade? Sabemos que o sistema penitenciário brasileiro é uma verdadeira escola do crime.

Enfim, se querem pensar redução da maioridade penal, que nossos políticos pensam primeiro em efetivar todos os direitos das crianças e adolescentes: saúde e educação de qualidade, lazer, direito a vida, profissionalização. Se quiserem continuar com esse diálogo com a sociedade, primeiro destruam as barreiras da injustiça social em nosso país. Se assim não for, "nós dizemos não. Nós nos negamos a aceitar essa mediocridade como destino" (Eduardo Galeano).

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

É hora de Pensar o Novo



Dias atrás o pensador brasileiro Leonardo Boff em um dos seus artigos fez a seguinte observação sobre a política brasileira: “Criou-se um vazio que clama ser preenchido ou pelo PT reconvertido ou por outros atores e partidos que levantem a bandeira da ética e orientam suas práticas políticas por princípios e valores. Nisso nossa esperança não desfalece”.

Depois de todas as decepções sofridas durante esses anos com a política de nosso país, faz necessário pensar um novo modelo de participação política. Os últimos dois anos foram marcados por intensos debates sobre como preencher esse vazio político. Vazio que era somente percebido por aqueles que buscavam princípios e valores baseados na ética, justiça, sustentabilidade, solidariedade, entre outros.

Sobre a liderança de Marina Silva e outros milhares de anônimos por esse país afora, deu-se início o processo de construção de uma nova maneira de fazer política. O caminho não é fácil, pois todo processo de construção, baseado em valores e princípios éticos, encontrará a resistência daqueles que sempre procuraram oprimir o povo e a terra. 

É hora de pensar o novo. De caminhar rumo à nova política e assim a uma nova sociedade. Colocar em prática os princípios que sempre defendemos e dizer não a velha política brasileira. Podemos chegar muito longe se caminharmos sempre firmes e unidos. Que possamos fixar os nossos olhos e direcionar os nossos passos para esse alvo. 

Eu faço parte dessa #rede!



quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Harriet Tubman, Um Moisés Para o Seu Povo.


Harriet Tubman nasceu em 1820 ou 1821, numa enorme plantação em Dorchester County, Maryland. Embora a plantação tivesse uma grande casa, com muitos quartos e mobílias ricas, Harriet nasceu numa cabana de um só quarto, longe da casa grande. Era uma cabana de chão sujo, e não tinha janelas nem mobília.

Harriet foi a sexta de onze irmãos. O pai, Benjamin Ross, e a mãe, Harriet Green, eram ambos escravos. O patrão deles chamava-se Edward Brods. Edward Brods também era dono de Harriet Tubman.Os escravos trabalhavam arduamente o dia todo, mas não eram pagos.Harriet detestava a escravatura. Era muito independente e isso valia-lhe várias sovas. Não lhe agradava cumprir ordens.

Uma vez, quando Hariett foi “alugada” para trabalhar para outra pessoa, viu nessa casa uma taça cheia de torrões de açúcar. Mais tarde, diria, em jeito de explicação: “Como nunca tinha visto nada tão bom e tão doce ─ nunca vira açúcar sequer ─ achei que aquilo tinha um aspecto maravilhoso”. Pegou, então, num dos torrões. A patroa, Miss Susan, viu-a pegar no pedaço de açúcar e foi atrás dela com um chicote. Harriett fugiu e escondeu-se na pocilga. Comeu casacas de batata e restos até que ficou com tanta fome que teve de regressar. Quando o fez, foi de novo açoitada repetidas vezes.

Edward Brodes vendia madeira, maçã, trigo e milho, que cultivava na sua plantação. Às vezes, até vendia escravos seus para trabalharem em plantações a sul da sua. Harriet viu duas das suas irmãs serem levadas com correntes e tinha medo de que um dia também viesse a ser vendida.
Quando ela era jovem, os abolicionistas, ou seja, as pessoas que eram contra a escravatura, começaram a fazer-se ouvir e publicaram-se jornais abolicionistas.

Nat Turner, um jovem escravo, sabia que Moisés tinha conduzido os Israelitas para fora do Egipto, onde viviam como escravos. Também ele esperava, um dia, libertar o seu povo da escravidão. Em 1831, liderou uma rebelião, durante a qual donos de escravos, suas mulheres e filhos foram mortos. Nat Turner foi apanhado e enforcado, juntamente com outros apoiantes da sua causa. Harriet sonhava frequentemente com o verdadeiro Moisés que a libertaria.
Em 1835, foi apanhada numa luta entre um esclavagista e um escravo que ia a fugir. O dono atirou um peso de metal ao foragido, mas o peso atingiu Harriet e quase a matou. Ficou com um golpe profundo na testa, golpe esse que nunca sarou verdadeiramente. Nos oito anos que se seguiram, Harriet sofreu constantemente de dores de cabeça e adormecia com frequência. Contudo, sobreviveu e agradeceu a Deus tê-la salvado. Depois deste acidente, começou a rezar mais.

Em 1844, casou com John Tubman, um homem livre, e foram viver para a cabana dele, que ficava perto da plantação de Brodas. Harriet estava a pensar fugir. Queria que John fosse com ela, mas ele declinava e ameaçava contar ao patrão, que mandaria os cães e os vigilantes atrás dela. Mas Harriet tinha já decidido fugir e começou a planear a fuga.
Os escravos costumavam cantar nos campos enquanto trabalhavam. Na tarde antes de fugir, Harriet também cantou e as palavras da sua canção eram uma mensagem para os outros escravos.

“Quando o carro chegar
Vou-vos deixar.
Vou em busca da Terra Prometida.”

Para Harriet Tubman, a Terra Prometida era o Norte, onde seria considerada livre. Harriet fugiu de noite, com três dos seus irmãos. Não tinham comida nem dinheiro, nem sabiam para onde ir. Pouco depois de partirem, os irmãos decidiram voltar para trás. E obrigaram-na a voltar para trás também. Duas noites depois, Harriet fugiu sozinha. “Tinha direito à liberdade ou à morte”, disse, depois de fugir. “Se não pudesse ter uma, teria a outra.”

Harriet foi para casa de uma mulher branca, que uma vez se oferecera para a ajudar. A mulher disse-lhe para que casa deveria ir em seguida. Os habitantes desta casa, por sua vez, mandaram-na para outra, mais a norte. Harriet viajava no trilho que era conhecido como oCaminho-de-Ferro Subterrâneo. Cada paragem era a casa de alguém que acreditava que a escravatura estava errada e que estava disposto a ajudar os escravos em fuga a conseguirem a sua liberdade.

Durante o dia, Harriet escondia-se. Viajava durante a noite, em direcção ao seu destino, a Pennsylvania. Havia neste estado uma lei que proibia a escravatura. Quando lá chegou, tornou-se uma mulher livre. Sentia-se uma pessoa nova. Mais tarde, afirmaria: “O sol vinha até mim como se fosse ouro, através das árvores e dos campos. Sentia-me no céu.”

Entre a década de 50 e 60, Harriet trabalhou como cozinheira, lavadora de pratos e mulher de limpezas. Gastou muito do que ganhou em dezanove viagens que fez para conduzir cerca de trezentos escravos até à liberdade. Muitos deles eram seus familiares. Harriet levava-os de uma casa segura para outra. Às vezes, chegavam mesmo ao Canadá. Era uma condutora do Caminho-de-Ferro Subterrâneo.

Ora se disfarçava de velhinha frágil ou de homem. Usava as canções como se fossem um código secreto. Quando era seguro sair dos esconderijos, cantava uma canção alegre; os foragidos reconheciam sempre a sua voz profunda e rouca. Uma vez iniciada a jornada em direcção ao norte, Harriet nunca deixava que os escravos voltassem atrás. Se estavam demasiado assustados para continuarem, apontava-lhes uma arma à cabeça e dizia-lhes: “Ou continuas a andar ou morres.”Anos mais tarde, diria com orgulho: “O meu comboio nunca descarrilou. Nunca perdi um passageiro.”

Chamavam-lhe “Moisés” porque libertou muitos escravos, conduzindo-os à liberdade. As autoridades ofereciam uma recompensa enorme pela sua captura, mas nunca foi apanhada. Em 1858 Harriet conheceu John Brown, um líder do movimento para acabar com a escravatura. Brown considerava-a uma das melhores e mais corajosas pessoas da América. Chamava-lhe “General Tubman”.Em Novembro de 1860, Abraham Lincoln foi eleito presidente e onze estados do sul retiraram-se da União, porque não queriam um homem que abominava a escravatura como seu chefe.

A Guerra entre o Norte e o Sul, a Guerra Civil, começou em 12 de Abril de 1861. Durante a guerra, Harriet Tubman trabalhou como enfermeira e espia para o exército nortista. Fazia incursões em território inimigo, a fim de libertar centenas de escravos. Também ajudou aqueles que fugiram durante a Guerra, rumo aos estados do Norte. Em Dezembro de 1865, pouco depois do fim da Guerra, foi aprovada uma emenda à Constituição dos Estados Unidos, segundo a qual a escravatura passou a ser proibida.

Depois da Guerra, Harriet Tubman regressou a casa, em Auburn, Nova Iorque. John Tubman morreu em 1867 e, em 1869, Harriet casou com um antigo escravo e soldado, chamado Nelson Davis. Em Auburn, Harriet ia de casa em casa a vender legumes. Onde quer que fosse, pediam-lhe para contar as suas aventuras no Caminho-de-Ferro Subterrâneo. Ajudou a criar um lar para doentes, pobres, e pessoas sem-abrigo negros. Quando ela mesma entrou nessa casa em 1911, estava já velha e fraca. “Já consigo ouvir campainhas a tocar. Já consigo ouvir anjos a cantar”, dizia por vezes. Pouco depois, a 10 de Março de 1923, morreu, com mais de noventa anos de idade.

Harriet Tubman era uma mulher muito corajosa. Todos os que a conheciam admiravam-na e amavam-na. Foi uma condutora do Caminho-de-Ferro Subterrâneo, um Moisés para o seu povo.

David A. Adler
The Picture Book of Harriet Tubman
New York, Holiday House, 1992
tradução e adaptação
http://condicaodamulher.wordpress.com/2007/10/29/harriet-tubman/

domingo, 3 de fevereiro de 2013

A história da heroína que criou a Declaração dos Direitos da Criança

Veja que interessante a história da mulher por trás da primeira versão da Declaração Universal dos Direitos da Criança, conhecida como a Declaração de Genebra de 1924. Um detalhe importante: em algum momento na sua juventude, ela teve uma visão de Cristo. Foi uma experiência de afirmação e transformação de vida e nos anos que se seguiram, sempre que enfrentava um grande obstáculo ou desafio ela se perguntava: “O que faria Jesus?” A Igreja Episcopal, da qual Eglantyne foi membro, celebra sua vida todos os anos no dia 17 de dezembro.


Nasceu numa família de intelectuais, era a quarta de seis filhos, de sangue galo-inglês por parte de pai, escocesa e irlandesa por parte de mãe. Herdou de seu ascendente céltico o dom da poesia, o senso de humor e sensibilidade de artista, possuindo a energia indomável própria do caráter britânico. Estudou História em Oxford, estudos que completou no Magistério de Stockwell, em Londres, para dedicar-se à prática do ensino, porém durante um ano somente, pois sua saúde delicada lhe impediria de continuar, e o mal que a levaria – ainda relativamente nova – já se fazia sentir. Uma vez instalada em Cambridge, interessou-se pelas Ciências Sociais e começou um estudo sobre a situação social na cidade. Em 1913, encontrando-se nos Bálcãs, em guerra, tomou consciência da miséria das crianças. Em 1919, sentiu ainda mais a necessidade de atuar em favor delas.

Como todas as mulheres que souberam incitar verdadeiras reformas sociais, ela não era nem sentimental nem “compassiva”. Dotada de um vontade de ferro, de um zelo devorador e de uma tendência autoritária, sabia reconhecer uma situação e despertar nos outros sentimento de responsabilidade e consciência social. Mais do que em uma reforma radical, ou em uma intervenção das autoridades, ela acreditava na solidariedade humana e no poder da ação individual. Segundo ela, o nível de um país mede-se pela proteção da qual usufruem os mais fracos.

Em 17 de maio de 1923, a União Internacional de Proteção à Infância, fundada e dirigida por Eglantyne Jebb, uma inglesa que depois da Primeira Guerra Mundial dedicou sua vida à infância europeia, adotou os cinco princípios da Declaração de Genebra. Em fevereiro de 1924, o texto original da Declaração, traduzido para todos os idiomas do mundo, foi apresentado à imprensa suíça, no Museu de Arte e História de Genebra.

Vinte e quatro anos depois, em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração ganhou dois novos importantes parágrafos, um contra a discriminação de raça, nacionalidade e religião, e outro, pela integridade da família e direitos sociais da criança.

Finalmente, em 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas, a ONU, aprovou os dez princípios que compõem em definitivo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, tão importantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas praticamente desconhecidos até hoje pela maioria dos povos do mundo, que continua a ignorar os direitos da infância.

Como Lutar Pela Democracia?

Nos dias que antecederiam o afastamento da Presidenta Dilma Roussef de suas funções no Governo Federal, recordo que fomos até a Avenida...